Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação
No dia 07 de novembro de 2019 foi realizado na Sede Social da Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais - ABEMG o curso Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação, ministrado pelos professores Sr. André Castro Carvalho, Pós-doutor e Professor de compliance, Palestrante, Consultor e treinador corporativo e Sra. Rita Peixoto Ferreira Blum, Doutora e Mestre em Direito na área dos Direitos Difusos e Coletivos, Especialista em Direito do Consumidor no âmbito da União Europeia, Autora de livros sobre o tema, Professora de Direito do Consumidor, Palestrante e Consultora Jurídica Sênior.
O Curso foi realizado com base no Convênio de Cooperação Mútua, Técnica e Operacional firmado entre a Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais - ABEMG e a Associação Brasileira de Bancos - ABBC, que oferece diversos cursos direcionados ao Sistema Financeiro.
O conteúdo programático do Curso abordou os seguintes temas:
Contexto geral da proteção de dados
Exercício “quebra gelo”
Escândalos de vazamentos e violação de dados pessoais
O surgimento da GDPR – General Data Protection Regulation (EU) 2016/679
Principais novidades com a regulação europeia
O surgimento da Lei nº 13.709/18 e sua inspiração europeia – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Aplicabilidade e inaplicabilidade da LGPD a setores e negócios.
Boas práticas de governança na proteção de dados
- O programa de governança em privacidade
- Conteúdo mínimo do programa
- O chamado “compliance digital”
- Principais setores econômicos afetados pela LGPD
- Algumas principais áreas corporativas afetadas pela LGPD
- TI
- RH
- Compliance
- Vendas
- Atenção ao consumidor
- Outras áreas relevantes
A perspectiva da pessoa física: os direitos do titular dos dados pessoais
Fundamentos da proteção da privacidade
Princípios da proteção dos dados pessoais
Exercício de direitos dentro da LGPD
Formas de acesso facilitado aos dados pessoais por parte do titular
Anonimização de dados
- Do ciclo de tratamento de dados pessoais
Requisitos para o tratamento de dados pessoais
- A importância do consentimento do titular
- Formas de demonstração do consentimento
Tratamento de dados pessoais sensíveis
- Conceito de dados pessoais sensíveis
- Casos em que o tratamento é possível
Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Hipóteses de cabimento
Término do tratamento de dados
Eliminação de dados pessoais
Transferência Internacional de Dados Pessoais
Formas de compartilhamento de dados pessoas
- O uso compartilhado de dados pessoais
- Hipóteses em que é autorizado o compartilhamento
Níveis de proteção de dados em outros países
Agentes de tratamento de dados pessoais
O controlador e o operador de dados pessoais
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais
A responsabilidade do controlador, operador e encarregado e o ressarcimento de danos
Segurança da informação
- Sigilo e confidencialidade de dados
- Boa governança em tecnologia da informação
- Ataques cibernéticos e cibersegurança
- Modalidades de ataques cibernéticos
- Principais áreas de riscos dentro da empresa
- Mecanismos de proteção dentro das organizações
- Comunicação às autoridades e aos interessados em caso de incidentes
- Forma de comunicação de incidentes
- Análise comparada de segurança de informação em outros países
Sanções e fiscalização
- O relatório de impacto à proteção de dados pessoais
- Aplicação de sanções administrativas
- Forma de cálculo da multa
- A necessidade de criação de uma agência ou autoridade nacional de proteção de dados
Durante o Curso, foram realizadas atividades em grupo e estudos de casos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação.
Dessa forma, o Curso possibilitou aos participantes maior entendimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Segurança da Informação e seus impactos nas Instituições Financeiras.
A Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais - ABEMG e o Sindicato das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos do Estado de Minas Gerais - SINCREFI agradecem aos participantes pelo envolvimento no Curso e às Instituições Financeiras que disponibilizaram seus profissionais para a participação neste importante evento.